Na tradução do português para o inglês surge frequentemente a dúvida sobre como traduzir corretamente Contrato de Sociedade e Estatutos.
Ainda antes de entrarmos nesta discussão, uma precisão é necessária: o contrato de sociedade, também conhecido por pacto social, refere-se ao acordo entre os sócios da sociedade. Os estatutos que, em determinados casos, são anexos ao contrato, funcionam como uma espécie de regulamento interno de funcionamento da sociedade.
Não é, contudo, incomum que os sócios estejam vinculados apenas por um documento que corporiza os estatutos da respetiva sociedade, referindo-se ao mesmo latamente por contrato de sociedade e/ou pacto social.
O próprio Código das Sociedades Comerciais, na disciplina do Contrato de Sociedade (artigo 7.º e seguintes) não opera a destrinça entre pacto social e estatutos, definindo como elementos obrigatórios do primeiro informações que geralmente são vertidas nos estatutos (artigo 9.º).
Qual é então a melhor terminologia para a tradução para inglês dos termos Contrato de Sociedade e Estatutos, quando nos referimos a duas realidades distintas e/ou quando exista apenas um dos documentos?
Depende da opção pelo inglês UK ou inglês USA.
Caso se pretenda a tradução para inglês UK, Contrato de Sociedade, quando exista de forma autónoma, deverá ser traduzido para Memorandum of Association e estatutos para Articles of Association.
Quando o pacto social se refira apenas aos estatutos, deverá adotar-se a terminologia correspondente de Articles of Association.
No caso de se optar pelo inglês USA, Contrato de Sociedade deverá traduzir-se para Articles of Incorporation e Estatutos para Bylaws.
Quando o pacto social se refira apenas aos estatutos, deverá adotar-se a terminologia correspondente de Bylaws.